Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

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Ação reivindicatória prova da propriedade. Posse injusta. Configuração. Alegação de usucapião extraordinário.

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Justiça garante redução de estômago para usuária da Unimed

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

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STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

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Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote